Notícias Jurídicas
26Out 2005
Justiça Tribunal decide a favor de empresa que quer peritos julguem conflitos entre as...
04Out 2005
Foi publicada no Diário Oficial da União de 02/09/05 a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB n° 563/05 que altera algumas regras relativas à compensação e ressarcimento de créditos de PIS e...
04Out 2005
Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/09/05, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB n° 569/05, dispondo sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias, antes...