Notícias Jurídicas
16Mar 2023
A Suprema Corte retomou o julgamento da ADI nº 4905 (relatoria do Ministro Gilmar Mendes) e do RE nº 796.939 (relatoria do Ministro Edson Fachin), representativos do Tema 736 de Repercussão Geral, que discutem a constitucionalidade da cobrança da multa isolada de 50%,...
16Mar 2023
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações de seus respectivos sistemas...
13Mar 2023
Confira a atualização semanal do quadro de casos relevantes em matéria tributária pautados perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de...
10Mar 2023
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador das telecomunicações brasileiras, publicou recentemente seu Plano de Gestão Tático 2023-2024, em que, em suas próprias palavras, “busca exemplificar o que a Agência entende como fundamental para o...
10Mar 2023
O Ministro Ricardo Lewandowski concedeu medida cautelar nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 84 para suspender a eficácia das decisões judicias que afastaram a aplicação do Decreto nº 11.374/2023, possibilitando aos contribuintes o direito de...
09Mar 2023
Em sessão de julgamento realizada no dia 08/03, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu à unanimidade pela legitimidade da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o total dos...
09Mar 2023
Tema Repetitivo 1008: Gurgel de Faria tem prazo prorrogado para apresentação de voto-vista em recursos que discutem a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na sistemática do lucro...
07Mar 2023
Um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta de seu contrato de trabalho prejudicado por ter juntado aos autos de seu processo planilhas confidenciais contendo informações pessoais (tais como nome completo, data de nascimento, identificação de plano de saúde e datas...