Notícias Jurídicas
26Dez 2022
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 23 de dezembro de 2022, a Resolução CVM 175, a qual resultou na revogação de 38 normas da autarquia. A nova resolução possui disposições aplicáveis a todos os fundos de investimento, bem como outras disposições...
22Dez 2022
Quando o assunto é o PIS e a Cofins, grandes discussões em torno das bases de cálculo e do próprio conceito desses tributos vêm à tona, fazendo surgir a necessidade de avaliações cada vez mais específicas sobre o...
22Dez 2022
Confira o material exclusivo elaborado por nossa área de Privacidade e Proteção de Dados, com os principais acontecimentos da área no ano de...
22Dez 2022
Atualmente, a legislação do estado de São Paulo aplica a alíquota fixa de 4% no caso de incidência do ITCMD. A proposta altera a legislação atual, passando a aplicar a alíquota de 0,5% (cinco décimos por cento) nas doações e 1% (um por cento) nas transmissões por...
20Dez 2022
Em 2021 o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas remessas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte....
19Dez 2022
As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) cada vez mais vem se modernizando a atualizando suas práticas corporativas para prestar um melhor serviço a suas companhias. Por conta disso, houve uma revisão da lei 2004 referente às companhias constituídas em BVI, ficando com...
19Dez 2022
De acordo com informações do BACEN, começam a valer em 31 de dezembro de 2022 as adaptações nos sistemas RDE-IED e RDE-ROF, para refletir as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais...
16Dez 2022
A 1ª seção do STJ incluiu na pauta de julgamentos a ser realizada no dia 08/02/2023, o julgamento dos Embargos de Declaração da União no EREsp 1.213.143/RS, que pacificou entendimento a favor do contribuinte, pelo direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos...