Notícias Jurídicas
30Abr 2024
Possibilidade, ou não, de o contribuinte apresentar, como defesa, a alegação de compensação tributária, homologada ou não, em sede de Embargos à Execução...
30Abr 2024
Tema 1247 - Possibilidade de se estender o creditamento de IPI previsto no art. 11, da Lei n. 9.779/99 também para os produtos finais não tributados (NT), imunes, previstos no art. 155, §3º, da...
29Abr 2024
Faltando apenas três dias úteis para encerrar o mês de Abril, fomos surpreendidos pela medida liminar concedida pelo Ministro Cristiano Zanin na ADI nº 7633, suspendendo os efeitos da prorrogação da desoneração da folha de...
26Abr 2024
Em decisão unânime, a Justiça do Trabalho reputou válida a dispensa por justa causa aplicada a empregada que proferiu comentário racista contra colega de trabalho, por entender caracterizada a ocorrência de ato lesivo da honra, previsto no artigo 482, j, da CLT....
24Abr 2024
A Prefeitura de São Paulo possibilitará que os contribuintes do município, pessoas físicas e jurídicas, negociem dívidas de IPTU, ISS e multas, entre outras, por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), cuja adesão se inicia em 29/04....
23Abr 2024
Possibilidade, ou não, de o contribuinte apresentar, como defesa, a alegação de compensação tributária, homologada ou não, em sede de Embargos à Execução...
23Abr 2024
Ações que questionam norma maranhense que instituiu o Fundo Estadual para Rodovias (Fepro) e a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos...