Notícias Jurídicas
17Jul 2020
RFB aperfeiçoará o sistema de cruzamento de dados entre pessoas físicas e jurídicas para identificar omissão de rendimentos tributáveis em stock options, “pejotização” e mútuos entre partes...
17Jul 2020
Com o prazo de adesão prorrogado até 31/07/20, a Transação por Adesão (Portaria 9.917/20 e Edital 01/2019) permite a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, cujo valor negociado seja igual ou inferior a R$ 15 milhões. Abrange todas as inscrições elegíveis do...
17Jul 2020
Com o prazo de adesão prorrogado até 31/07/20, a Transação Individual proposta pelo Contribuinte ou pela PGFN (Portaria 9.917/20) permite a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, cujo valor negociado seja superior a R$ 15 milhões ou débitos cujo valor...
16Jul 2020
Após dois anos de tramitação e muitas negociações políticas, o novo marco legal do saneamento finalmente foi aprovado e sancionado pelo Presidente da República, na forma da Lei Federal nº 14.026/2020. No intervalo entre a aprovação pelo Senado e a sanção em...
16Jul 2020
Há cerca de um mês, o chefe-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, divulgou, em suas redes sociais, o lançamento de mais uma funcionalidade do aplicativo WhatsApp, qual seja, o recurso de pagamentos oferecido pelo Facebook Pay no Brasil, através do uso de cartões de...
15Jul 2020
Com a publicação da referida norma, o prazo final para envio daquela obrigação acessória passou do último dia útil do mês de julho de 2020 (31.07.2020) para o último dia útil do mês de setembro de 2020...
13Jul 2020
O Projeto de Lei nº 4.162/2019 (“PL nº 4.162/2019”) foi aprovado no Congresso Nacional. O que acontece agora? O primeiro passo é a sanção pelo Presidente da República. Mas há passos adicionais com vistas à regulamentação do novo marco legal....
10Jul 2020
Atualização semanal elaborada por nossa Equipe Tributária contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e o...