Notícias Jurídicas
01Jul 2020
Resolução nº 39, divulgada hoje, pela Agência Nacional de Mineração, prorroga novamente o termo final da suspensão de prazos processuais e materiais...
01Jul 2020
Uma série de entraves legais e institucionais, principalmente as disputas em torno da titularidade desses serviços resultaram em poucos avanços na expansão do acesso aos serviços de saneamento básico no País, mesmo após a promulgação da Lei Federal nº 11.445, de 05...
30Jun 2020
Foi aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei n. 4.162/19 sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, projeto resultante de ampla discussão legislativa e decorrente de duas medidas provisórias com vigências encerradas. Há boa expectativa de agentes públicos e...
30Jun 2020
A aprovação do novo marco legal do saneamento básico foi o primeiro grande passo rumo à universalização dos serviços de água e esgoto no país. A modernização do modelo institucional do setor, além de ter efeito direto na melhoria da saúde e da qualidade de vida da...
29Jun 2020
Desde a regulamentação federal do processo eletrônico, com a edição da Lei n.º 14.419/2006, foi fixada a possibilidade de realização de atos processuais e sua comunicação por meio eletrônico, mas foi a promulgação do Código de Processo Civil vigente que deu o...
26Jun 2020
O presente artigo tem por objeto analisar a advocacia dentro do atual contexto do mundo, que está em constante transformação, com cenários cada vez mais variáveis, complexos e de difícil identificação, em razão do uso das tecnologias disruptivas, e, a partir da obra...
23Jun 2020
Panorama dos principais aspectos da IN DREI 81 disponível para...