Notícias Jurídicas
13Mai 2020
O PL propõe significativas alterações na cobrança do imposto de transmissão causa mortis e doações do Estado de SP, principalmente em relação às alíquotas...
12Mai 2020
De acordo com a referida Portaria, os vencimentos das parcelas dos programas de parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN ficam prorrogados até o última dia útil do...
08Mai 2020
Importante marco na atualização dos princípios éticos que regem a prática da medicina, trouxe uma inovação que tem mostrado grande valia no combate da Covid-19. Trata-se de disposição que permite, exclusivamente para fins de pesquisa, que esteja baseada em questões...
08Mai 2020
Em continuação à notícia anteriormente veiculada, o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, com o julgamento do referendo das medidas liminares concedidas (e confirmadas) pela ministra relatora Rosa Weber às 5 (cinco) Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas...
08Mai 2020
Nesta oportunidade, destacamos a Medida Provisória nº 960, publicada na edição do dia 04.05.2020 do Diário Oficial da União (DOU), que autorizou a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão do pagamento dos tributos federais, previstos nos atos concessionários...
07Mai 2020
Agora, os entes públicos podem efetuar pagamento antecipado em licitações e contratos, se isso: (I) representar condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço; ou (II) propiciar significativa economia de...
07Mai 2020
Prossegue hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento, na tarde de ontem (06.05.2020), dos referendos de liminares concedidas em um conjunto de cinco ADIns - Ações Diretas de Inconstitucionalidade, propostas em face da Medida Provisória nº 954, de 17...
06Mai 2020
O Provimento 12/2020, publicado em 28 de abril, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, prevê a possibilidade da realização de escrituras e atos notariais a distância, por videoconferência e assinatura com certificado digital. O Provimento tem vigência...