Notícias Jurídicas
29Abr 2020
Na sessão do dia 17 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou Recurso Extraordinário com repercussão geral, fixando entendimento de que “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas” (RE 636.886)....
28Abr 2020
No cenário atual de acentuada retração da atividade econômica, resultante das medidas adotadas para contenção da COVID-19, as empresas têm empregado esforços para se reorganizarem internamente e encontrar meios para enfrentar o período de crise. Surge, assim, a...
27Abr 2020
Em Minas Gerais, reuniões do Conselho de Política Ambiental e Recursos Hídricos começam a ser realizadas por videoconferência após período de suspensão em decorrência da pandemia da...
27Abr 2020
Confira algumas das oportunidades que podem amenizar os efeitos da crise para sua...
24Abr 2020
O procedimento para a realização das assembleias virtuais foi regulado tanto pela Instrução Normativa DREI 79 de 14 de abril de 2020 quanto pela Instrução CVM 622 de 17 de abril de 2020. A ICVM 622 é bem semelhante às disposições da INDREI 79, comentada anteriormente...
23Abr 2020
Trata-se da MP n.º 954, de 17 de abril de 2020, assinada pelo Presidente da República, cuja finalidade prevista na própria norma é a produção de estatística oficial, por meio de entrevistas em caráter não presencial, no âmbito de pesquisas domiciliares, durante a...
22Abr 2020
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) referendou a Resolução ANM nº 28, de 26.03.2020, determinando algumas alterações nas regras de suspensão de prazos processuais e materiais em face da pandemia da COVID-19.
Confira material sobre as...
22Abr 2020
Em vista do cenário de emergência de saúde pública decorrente da COVID 19 e em observância à Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) vem adotando uma série de...