Notícias Jurídicas
15Abr 2020
A Lei nº 13.988, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14.04.2020, é conversão da Medida Provisória nº 899/2019, conhecida como “MP do Contribuinte Legal”, e regulamenta os requisitos e as condições para transação dos créditos tributários federais, nos...
14Abr 2020
Em tempos de COVID-19, onde as recomendações de assepsia são recorrentes e necessárias para a manutenção da saúde de todos, diferente não é a posição a ser adotada pelos departamentos jurídicos, que devem aproveitar o período para realizar uma auditoria nas...
13Abr 2020
Diante da calamidade pública causada pela pandemia do Coronavírus – COVID-19, uma avalanche de Leis, Portarias, Resoluções e Medidas Provisórias estão sendo editadas e aprovadas pelo Poder Público, com o intuito de preservar as relações jurídicas, os acordos...
13Abr 2020
No fim do ano de 2019, começaram a chegar notícias no Brasil de um surto de infecções e problemas respiratórios na população chinesa, causados por um novo tipo de coronavírus, o 2019-nCov. A par disso, no dia 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial de Saúde...
09Abr 2020
O Governo Federal alterou as regras sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional....
08Abr 2020
Em meados do mês de março deste ano, o sócio fundador do Azevedo Sette Advogados, já alertava para a necessidade dos Governos Federal, Estadual e Municipal formularem políticas urgentes visando a apoiar também as sociedades empresárias, sob pena do lockdown afetar...
08Abr 2020
Por meio da IN nº 1.934, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 07.04.2020, foram alteradas as Instruções Normativas SRF nº 81/01 e 208/02 para prorrogar os prazos para a entrega da Declaração final de espólio e da Declaração de saída definitiva,...
07Abr 2020
Nossa equipe Tributária lançou material especial contendo os principais atos normativos, em matéria tributária, editados com o intuito de amenizar os impactos sócio-econômicos decorrentes da pandemia causada pela...