Notícias Jurídicas
26Fev 2020
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em sessão realizada no dia 18.02.2020, voltou a analisar casos que tratam da exigência tributária contra imobiliárias pelas comissões recebidas por corretores contribuintes...
19Fev 2020
Trata-se da discussão acerca da inclusão, no valor aduaneiro (base de cálculo imposto de importação), dos serviços de movimentações de cargas e mercadorias nas instalações portuárias, também conhecidos como...
17Fev 2020
A Portaria nº 11.956/2019 que disciplina a transação junto à PGFN de dívida ativa da União previu, dentre as modalidades de negociação, a possibilidade de utilização de precatórios federais próprios ou de terceiros para liquidação de saldo...
06Fev 2020
Evite pagamento de multa que pode chegar até R$250.000,00. Verifique se sua sociedade está obrigada a declarar e saiba quais informações devem ser prestadas e em qual prazo....
10Jan 2020
STF retomará o julgamento sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária no salário-maternidade. Atualmente, o STJ possui entendimento consolidado, em recurso repetitivo, no sentido de incidir a contribuição previdenciária sobre o salário...