Notícias Jurídicas
07Jan 2020
Novas diretrizes para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT) no âmbito do mercado de valores mobiliários.
As entidades alvo precisarão se dedicar, em verdadeira força-tarefa, para se adequarem antes da norma entrar em...
06Jan 2020
Investimentos no exterior devem ser declarados por pessoas físicas ou jurídicas, anualmente ou trimestralmente, conforme valor de seu ativo no exterior. Fique atento aos demais prazos a que você pode estar sujeito....
03Jan 2020
A Lei 13.966/19 entra em vigor a partir de 25 de março e revela maior preocupação do legislador em detalhar as relações entre o franqueador, o franqueado e o interessado em contratar a franquia, de forma a propiciar maior segurança jurídica ao sistema de franquia...
17Dez 2019
Leia as principais notícias que aconteceram no cenário jurídico das áreas de Ambiental e Minerária no Brasil....
20Nov 2019
Entre os gastos admitidos como dedutíveis no regime de apuração do lucro real estão os valores incorridos com o fornecimento de alimentação aos empregados no âmbito do PAT.
Além da dedução ordinária destes gastos, por serem enquadrados como despesas ou custos...
19Nov 2019
Nestes últimos dias, foram publicadas medidas provisórias de extrema relevância, que afetam diretamente o mercado de seguros: (i) a Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019; e (ii) a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de...
22Out 2019
Foi divulgada, na última sexta-feira (18/10), decisão do Supremo Tribunal Federal na qual os ministros, de forma unânime, reconheceram a existência de repercussão geral sobre a controvérsia acerca da exclusão das Contribuições ao PIS e à COFINS de suas próprias bases...
21Out 2019
O Decreto nº 10.046/2019, que estabelece normas e diretrizes para o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional e os demais Poderes da União, foi recentemente sancionado pelo Presidente da República....