Notícias Jurídicas
15Jan 2018
O ganho de capital auferido por pessoa jurídica domiciliada no exterior, na alienação a prazo de participação societária, deve ser apurado como se a venda fosse efetuada à vista, e o imposto sobre ele incidente pode ser pago periodicamente, na proporção da parcela do...
08Jan 2018
Com sócios de peso – como o fundo soberano de Cingapura GIC e o IFC – e rivais fragilizados pelo envolvimento de suas controladas no escândalo de corrupção, empresa cresce 20% ao ano e tem hoje quase um quarto do mercado privado do setor
Renée Pereira, O Estado de...
10Dez 2017
Com o advento da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o instituto da alienação fiduciária de imóveis sofreu algumas importantes alterações. Abaixo, destacamos algumas dessas alterações que entendemos mais relevantes:
O novo parágrafo único do artigo 24 da Lei...
10Dez 2017
O Governo Federal passará a utilizar os parâmetros previstos no parecer da Advocacia Geral da União, acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) no julgamento do caso conhecido como ‘Raposa Serra do Sol’, como modelo para todos os processos de demarcação de...
10Dez 2017
De janeiro a agosto deste ano, houve crescimento de 25,5% nas vendas de imóveis no país em comparação aos mesmos meses no ano de 2016. Esse fato deve-se ao corte de juros e aos primeiros sinais de reação da economia. Segundo Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP,...
10Dez 2017
A usucapião extrajudicial é prevista no art. 216-A da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) e inicia-se com a obrigatória lavratura de uma ata notarial em Cartório de Notas, documento em que se atesta o tempo de posse do interessado com base em documentos apresentados...
30Nov 2017
A hipótese desonerativa prevista na alínea “d” do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.510, de 27/12/1976, aplica-se às alienações de participações societárias efetuadas após 1° de janeiro de 1989, desde que tais participações já constassem do patrimônio do...
30Nov 2017
Foram publicados os artigos 9º e 10 da Lei Complementar nº 160/2017, pelos quais são considerados como subvenções de investimento os incentivos e benefícios fiscais de ICMS, inclusive aqueles concedidos sem autorização do CONFAZ a serem convalidados por convênio na...