Notícias Jurídicas
26Fev 2024
A 1ª Seção do STJ iniciou em 22/02 (quinta-feira) o julgamento dos Recursos (EREsp 1.163.020/RS, REsp 1.699.851/TO, REsp 1.692.023/MT, REsp 1.734.902/SP e REsp 1.734.946/SP) que discutem a possibilidade de inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia...
26Fev 2024
Tema 304: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 170, IV, VI e VIII; e 225, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de serem apropriados os créditos de PIS e COFINS na aquisição de desperdícios, resíduos ou...
26Fev 2024
Discussão sobre a incidência de ICMS sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e cargas por via...
26Fev 2024
Discussão sobre a incidência de ICMS sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e cargas por via...
26Fev 2024
Tema 1280: Discussão sobre a exigibilidade o PIS/COFINS em face das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), tendo presentes a Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamento, considerando-se a redação original do art. 195, I, da Constituição...
23Fev 2024
Na abertura do Ano Judiciário do CNJ, realizada no último dia 20, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),?Ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que, a partir de 1º/03/2024, empresas privadas de todo o país terão 90...
21Fev 2024
Foram editadas nesta segunda-feira (19) e publicadas ontem, dia 20, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNPS, as Resoluções CNSP nº 463 e nº 464. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, foram fixados novos marcos regulatórios para as...
21Fev 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou em 09/02/2024 o julgamento da ADI nº 6.365, decidindo pela inconstitucionalidade da contribuição instituída no Estado do Tocantins, por meio da Lei nº 3.617/2019, para custeio do Fundo Estadual do Transporte...