Notícias Jurídicas
08Mar 2015
Resolução que dispõe sobre a execução de atividades especiais para padronização dos tratamentos tributários diferenciados (TTD) concedidos pelo Estado foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais (DOE-MG). Objetivando a padronização, a Secretaria de Fazenda irá...
08Mar 2015
A Resolução, que dispõe sobre a execução de atividades especiais para padronização dos tratamentos tributários diferenciados (TTD) concedidos pelo Estado, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais (DOE-MG). Objetivando a padronização, a Secretaria de Fazenda...
08Mar 2015
De acordo com a Lei das S/A e o Código Civil, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social (30 de abril para a maioria das sociedades), Assembleia Geral Ordinária (AGO) e Reunião de Quotistas...
08Mar 2015
Anualmente, as companhias abertas devem entregar à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) o Formulário de Referência atualizado com as devidas informações, em até 5 (cinco) meses contados da data do encerramento do exercício social (31 de maio, caso o exercício...
08Mar 2015
A atividade em referência consistente em se concentrar em uma empresa do mesmo grupo econômico os serviços administrativos das empresas participantes, rateando-se entre elas os custos de funcionamento e manutenção dessa atividade, constitui prestação de serviços...
08Mar 2015
Em reformulação de consulta verifica-se que os valores repassados à pessoa jurídica líder, pelas demais pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico, a título de rateio das despesas incorridas por ela, responsável pelo desembolso financeiro inicial em razão das...
03Mar 2015
Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 13 de fevereiro de 2015, promovendo alteração e inclusão de diversos dispositivos em Portarias anteriormente editadas conjuntamente pela RFB e pela PGFN, relativos à utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo...
18Fev 2015
Pessoas físicas e empresas brasileiras que possuam bens e valores no exterior totalizando, em 31 de dezembro de 2014, quantia igual ou superior a US$100.000,00, ou seu equivalente em outras moedas, devem apresentar declaração de Capitais Brasileiros no Exterior...