Notícias Jurídicas
01Set 2013
A partir do ano de 2014, as Sociedades de Grande Porte deverão informar o nome e número de registro na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) do auditor independente responsável pela auditoria da empresa.
Tais informações serão exigidas durante o preenchimento...
01Set 2013
A Resolução CNSP n° 288/2013 revogou o artigo 8º da Resolução CNSP n° 136/2005, deixando de exigir a publicação da declaração de propósito para os eleitos ou indicados para cargos de conselheiro de administração, conselheiro deliberativo ou diretor.
Outra...
01Set 2013
Na vigência do Regime Tributário de Transição, quando do cálculo da parcela a deduzir prevista no art. 9º da Lei nº 9.249, de 1995, deverão ser considerados a composição e valor do patrimônio líquido definidos segundo os métodos e critérios contábeis vigentes em...
01Set 2013
A pessoa jurídica tributada pelo lucro real aufere receita bruta, relativamente ao preço dos serviços prestados, no período da prestação dos serviços contratados pelo cliente, independentemente da emissão da respectiva nota fiscal, embora, para fins da legislação...
01Set 2013
As receitas relativas à prestação de serviços por meio de cessão de mão-de-obra com fornecimento da totalidade dos materiais pelo prestador estão sujeitas ao percentual de 32% na determinação da base de cálculo mensal da CSLL. (Fonte: Solução de Consulta 65, de...
22Ago 2013
A partir do ano de 2014, as Sociedades de Grande Porte deverão informar o nome e número de registro na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) do auditor independente responsável pela auditoria da empresa.
Tais informações serão exigidas durante o preenchimento...
21Jul 2013
No dia 11 de julho, a SUSEP colocou em consulta pública minuta de Circular que dispõe sobre a obrigatoriedade de as sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização, entidades de previdência complementar aberta, resseguradores admitidos e...
30Jun 2013
A Justiça Federal do Rio proibiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de impor às companhias abertas a publicação da remuneração individual mínima e máxima dos administradores. A sentença é válida para as empresas associadas ao Instituto Brasileiro de...