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Notícias Jurídicas
08
Jul 2009
Incidência não-cumulativa. vendas efetuadas com alíquota zero. comerciante atacadista ou varejista de cervejas, águas e refrigerantes. inexistência de direito de crédito na aquisição. manutenção de créditos relativos a insumos
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08
Jul 2009
IRPJ - custos, despesas operacionais e encargos. "royalties" - beneficiário residente no país. dedutibilidade – limite
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08
Jul 2009
Lei garante direitos a empregados contratados no Brasil que atuam no exterior
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08
Jul 2009
Sucessão trabalhista não tira estabilidade de membro da CIPA
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08
Jul 2009
Férias convertidas em abono dependem de autorização do trabalhador
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16
Jun 2009
STF rejeita ADI contra lei de recuperação judicial
...
16
Jun 2009
CADE suspende operação no setor farmacêutico
...
16
Jun 2009
Setor de saúde suplementar na mira do CADE
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