Notícias Jurídicas
15Ago 2023
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na segunda-feira, 14/08/2023, o julgamento da ADI nº 4.273, na qual se discutia a constitucionalidade de dispositivos das Leis nºs 11.941/2009 e 10.684/2003 que suspendem a punição quanto a crimes contra a...
14Ago 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e em julgamento em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e...
11Ago 2023
O STF, após julgamento pelo Plenário Virtual finalizado no último dia 09/08, reconheceu, por maioria, a existência de Repercussão Geral da matéria constitucional suscitada no RE nº 1.412.069, no qual se questiona a possibilidade da fixação dos honorários por...
09Ago 2023
O STF iniciará o julgamento virtual dos Embargos de Declaração opostos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em face do acórdão proferido nos autos da ADI nº 4.785/MG, no qual foi reconhecida a constitucionalidade da Lei nº 19.976/2011 do Estado de Minas...
08Ago 2023
Em mais uma importante decisão, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão do TRT da 5ª Região que manteve o reconhecimento de vínculo empregatício de médica que prestou serviços a hospital através de pessoa...
07Ago 2023
Confira as atualizações dos casos relevantes pautados em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e...
04Ago 2023
O Projeto de Lei nº 2384/2023 que propõe o restabelecimento do voto de qualidade a cargo do Conselheiro Presidente da Turma Julgadora (representante do Fisco) como critério de desempate nos julgamentos do CARF, chegou ao Senado Federal no último dia 02/08 para análise do...
03Ago 2023
A Reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 07/07/2023 (Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 45-A/2019), propõe a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. Sua principal inovação em relação a atual legislação é a...