Notícias Jurídicas
07Jun 2023
Após a publicação dos Acórdãos que definiram os limites da coisa julgada em matéria tributária no RE nº 949.297 e no RE nº 955.227 (Temas 881 e 885 de Repercussão Geral), houve a oposição de Embargos de Declaração com pedido de modulação dos efeitos pelo Supremo...
06Jun 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, julgados e finalizados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
05Jun 2023
Prorrogado para 31/07/2023 o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8/2023, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) para as 19h do dia...
02Jun 2023
A Resolução ANM n. 122/2022 trouxe alteração significativa no processo administrativo sancionador da ANM e gerou repercussão no setor mineral, em especial, pela ausência de realização da análise de impacto regulatórios, aumento considerado excessivo dos valores das...
01Jun 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
26Mai 2023
A análise do iRadarPPP do mês de abril de 2023 apresenta os dados que influenciaram a variação do índice e do Estoque de Investimento estimado com iniciativas em concessão e...
25Mai 2023
No último dia 19.05.2023, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão do TRT da 3ª Região que havia reconhecido a existência de vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte individual (matéria conhecida como “uberização”) e determinou...
23Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...