Matéria publicada na Agência Estado – 10/09/10
O marco regulatório para o setor ferroviário está em negociação entre o governo e as concessionárias. A publicação do decreto com o novo marco era esperada para agosto, mas o governo preferiu voltar à mesa de negociação com as concessionárias para discutir detalhes da proposta. Um dos pontos mais polêmicos é a proposta do governo de tornar obrigatório o direito de passagem, permitindo que um usuário com trem próprio utilize a malha de uma concessionária mediante pagamento.
Hoje, o direito de passagem existe, mas depende de acordo entre as duas empresas. Quando não há consenso, a carga precisa ser transferida do trem do usuário para o da operadora. Caso contrário, não poderá seguir na malha da concessionária. A regulamentação existente do direito de passagem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é considerada pouco clara. As empresas demandam regras mais definidas, como a responsabilidade sobre os custos de um acidente ou danos ambientais. Também está em discussão o sistema de remuneração que será adotado para o uso de ferrovias por terceiros.
O governo também pretende colocar fim ao monopólio das concessionárias, que atualmente cuidam dos trilhos e têm exclusividade na operação dos serviços de transporte. Nas próximas concessões de ferrovias, a ideia é que a gestão da infraestrutura – administração e manutenção de trilhos e
dormentes – fique com o governo, representado pela estatal Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, vinculada ao Ministério dos Transportes. Enquanto isso, a prestação dos serviços de transporte poderia ser feita por mais de um operador.
O objetivo da mudança seria abrir a malha concedida à Valec para a circulação de diversos operadores ferroviários, criando um ambiente mais competitivo e menores preços para os consumidores. Há quem considere um retrocesso a proposta de que uma estatal seja responsável pela administração da rede ferroviária, por considerar que o papel caberia à iniciativa privada. O papel mais adequado para o estado, segundo quem defende essa posição, seria o de arbitrar conflitos entre as partes.
Nesta fase de entendimento sobre as novas regras, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que representa as empresas do setor, não está comentando o assunto. Mas quando a publicação do decreto foi postergada, em agosto, a ANTT defendeu que operadores únicos que tenham o setor ferroviário como principal área de atuação poderiam atender melhor à necessidade de investimentos do setor.
Existe expectativa de que as novas regras definam metas de transporte e possibilitem a retomada pela ANTT de trechos considerados inativos ou abandonados, o que até então dependia da devolução voluntária das concessionárias. Recentemente o diretor-geral do órgão, Bernardo
Figueiredo, informou que empresas que já operam concessões poderão migrar para o modelo novo, caso constatem vantagem em relação ao antigo. Resta saber como será feita a transição.
Em meados de agosto, a ANTF informou que o decreto poderia sair no prazo de cerca de 15 a 20 dias. A expectativa atual do mercado é de que o decreto seja publicado ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Natalia Gómez e Chiara Quintão)