O Banco Central do Brasil está realizando o Censo 2006 de Capitais Estrangeiros. Todas as pessoas jurídicas que possuam sócio estrangeiro detentor de, no mínimo, 10% das ações com direito de voto ou de, no mínimo, 20% do capital social, em 31 de dezembro de 2005, devem participar do Censo. As pessoas jurídicas que possuam ações ou quotas detidas por empresas brasileiras que possuam participação de estrangeiros no seu capital também devem participar. Estão também obrigadas a participar do Censo as pessoas jurídicas devedoras de créditos concedidos por estrangeiros, cujo saldo devedor de principal seja igual ou superior ao equivalente a R$ 100.000,00. O prazo final para entrega das declarações é no dia 15 de dezembro de 2006. Em caso de não apresentação da declaração, o Bacen poderá aplicar as penalidades previstas na legislação.
11Dez 2006