O STJ pode modificar o entendimento de seus julgados quanto à cobrança de juros remuneratórios em cédula de crédito rural vencida. Atualmente a jurisprudência autoriza a cobrança de juros de 1% ao ano e multa de 10% sobre o montante devido, sendo ilegal a cobrança de qualquer outra taxa. O recurso interposto por uma instituição financeira, que será julgado pela Segunda Seção do STJ, pleiteia alterações no entendimento jurisprudencial no que tange à cobrança de juros remuneratórios. O Ministro relator Ari Pargendler entende que a posição do STJ precisa ser revista de forma que se assegure que o capital seja remunerado após o vencimento da cédula de crédito rural. (AG 889.378)
04Jun 2008