Código de mineração deve ir ao congresso em março

De acordo com informações do Governo, o projeto de lei que trata do novo Código de Mineração deve ser enviado ao Congresso em março. Dentre outras mudanças, o novo código estabelecerá prazo para que as mineradoras iniciem os estudos e a exploração das lavras outorgadas e transformará o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora do setor.