Entrou em vigor, no último dia 22 de maio, a Instrução Normativa SRF n. 650/06, que simplifica o procedimento de habilitação da pessoa física responsável pela pessoa jurídica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Com a edição do normativo, a SRF pretende reduzir o prazo necessário para a habilitação dos atuais 30 dias para, no máximo, 10 dias.
07Jun 2006