Foi aprovada a Resolução GMC 26/2016, de 06/12/2016, no âmbito do MERCOSUL, que adequa a Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (TEC) à VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH 2017). Os operadores de comércio exterior devem verificar se as alterações na TEC impactarão nas suas operações e adotar as providências para atualização de seus registros. A adaptação da TEC/NCM será internalizada por meio de Resolução da CAMEX, cuja publicação deverá ocorrer nos próximos dias. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços disponibilizou, para fins informativos, a TEC versão SH 2017, que deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. Fonte: Azevedo Sette Advogados
12Dez 2016