Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle o Projeto de Lei 32/08. O projeto dispõe sobre as recomendações e diretrizes do Plano de Ação Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas que devem ser atendidas no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos que irão operar por prazo superior a 25 anos. (Fonte Senado)
12Set 2012