A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que prevê que os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS), Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com o relator, a doutrina do direito tributário identificou, nos juros sobre o capital próprio, a natureza jurídica de lucro ou dividendo. Por essa razão, justifica-se a exclusão dos juros sobre o capital próprio da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, como já ocorre com os lucros e dividendos. (Fonte Tributário.net).
09Fev 2012