O governo brasileiro prepara a criação do Conselho Nacional de Terras (Conater) a fim de definir limites à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. A minuta do projeto de lei determina que toda pessoa física estrangeira residente no País e/ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no País terá de constituir sociedade de propósito específico (SPE) para comprar terras e oferecer uma “golden share” ao Governo. (Fonte DCI)
18Jul 2011