Ministério do Planejamento afirma que em 2010 poderão começar estudos de PPPs para obras ligadas aos eventos que o País sediará em 2014 e 2016
São Paulo
As parcerias público-privadas (PPPs) ainda são pouco comuns no Brasil, depois de cinco anos da aprovação da lei. No entanto, de acordo com o Ministério do Planejamento, poderão surgir novos projetos de PPP, principalmente nos âmbitos estadual e municipal, provenientes da necessidade do Brasil de se preparar para a Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
Segundo o diretor da unidade de PPP, do Ministério do Planejamento, Isaac Averbuchi, é possível que em 2010 iniciem estudos para obras de infraestrutura, por meio das PPPs, para as cidades sedes da Copa do Mundo de 2014 e para a cidade do Rio de Janeiro que sediará as Olimpíadas de 2016. “Pode ser que, no ano que vem, entre no nosso cronograma projetos de PPP com relação aos eventos. Mas também muita obra vai ficar a cargo dos estados, onde a concretização da parceria é mais tradicional”, prevê o diretor.
O advogado e sócio do escritório Azevedo Sette Advogados, Gustavo Rocha, também acredita que com os eventos que o País sediará surgirão várias oportunidades de investimentos e uma delas seria por meio das parcerias com o setor público. “Há uma necessidade de recursos no âmbito público, que juntando ao grande interesse das empresas pela Copa e pelas Olimpíadas podem viabilizar PPPs”, entende. Rocha afirma que as obras não devem ser pensadas somente na construção ou restauração de estádios, mas também na construção ou manutenção de rodovias e de metrôs, ou seja, na mobilidade pública, e até mesmo para a construção de hotéis. “Se o estado tiver posse de um prédio público e quiser transformá-lo em hotel, isto pode ser feito por meio de PPP”, exemplifica o advogado.
“As parcerias público-privadas são alternativas para a realização das obras de infraestrutura da Copa, trazendo benefícios ao Estado. Mas o projeto precisa deixar claro que é um compartilhamento de riscos e dividendos, onde o governo e as empresas estão juntas”, afirma o advogado Fernando Henrique Cunha, especializado em infraestrutura do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados. Ele ressalta que como estamos a cerca de quatro anos para a Copa do Mundo, as parcerias mais indicadas seriam para estados como São Paulo e Minas Gerais. “Cada região precisa estar apta a aceitar uma PPP. Desta forma, precisamos pensar que a parceria não é a única alternativa. Em outros estados e municípios, poderão ser utilizadas outras formas, como a concessão de serviços públicos”, complementa. O advogado analisa, entretanto, que o tempo para a execução, no geral, de obras está atrasado para a Copa do Mundo.
Viável
Conforme a Lei 11.079/04, as PPPs foram implantadas como uma solução para a falta de recursos públicos e viabilização de grandes obras. Entretanto, ainda existem poucos projetos em âmbito federal. Segundo especialistas, as parcerias são vistas, pelas empresas privadas, como um entrave com excesso de burocraria e limitação orçamentária que não pode ultrapassar 1% do orçamento federal. “Os critérios do planejamento precisam ser muito bem definidos, do contrário afugentam a iniciativa privada”, comenta Cunha.
De acordo com o Ministério do Planejamento, existe um projeto em licitação pública (projeto data center), e quatro projetos em análise, sendo dois para irrigação e dois para construção de rodovias. “Os projetos demandam muito estudo e muito detalhamento, por isso que demoram a serem concluídos. Na Inglaterra, por exemplo, há apenas três a quatro projetos feitos pela parceria”, justifica o diretor do ministério, Isaac Averbuchi. Questionado sobre a burocracia e a limitação orçamentária, Averbuchi concorda que exista, mas que quando os projetos são concluídos ao longo do tempo o vencedor da licitação ganha na eficiência do contrato bem feito.
Na semana passada, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP), coordenado pelo Ministério do Planejamento aprovou a licitação do projeto PPP de irrigação do Pontal. O projeto, localizado na cidade de Petrolina (PE), envolve cerca de 33,5 mil hectares, dos quais 7,7 mil serão destinados à irrigação. O restante da área será utilizado para atividades de sequeiro e reserva legal. A estimativa de investimento é de R$ 90 milhões.
A empresa patrocinadora da PPP receberá a tarifa d’água cobrada dos irrigantes e uma contraprestação pecuniária do governo. Os serviços a serem prestados pelo ganhador da licitação serão concluir as obras – que começaram em 1996 – manter a infraestrutura comum (canais, bombas, dutos, etc.) e gerenciar as terras ocupadas.
O advogado Gustavo Rocha discorda que existam poucos projetos com PPP. “Alguns países tem mais projetos do que o Brasil, mesmo porque a lei é muito recente [2004]. Durante este tempo foram feitos vários projetos, principalmente nos estados e municípios. As dificuldades existem, mas são de ordem técnica, financeira ou econômica, as quais devem ser analisadas caso a caso”.
Notícia publicada no Jornal DCI, Editoria Conjuntura, de 09/11/09.