O Superior Tribunal de Justiça aprovou, no último dia 06.10.2005, seis súmulas que tratam de ordenamento processual. A jurisprudência firmada estabelece critérios para a admissão de certos tipos de recursos pelo STJ.
07Nov 2005
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, no último dia 06.10.2005, seis súmulas que tratam de ordenamento processual. A jurisprudência firmada estabelece critérios para a admissão de certos tipos de recursos pelo STJ.