Custo de aquisição da participação societária. Capitalização de reservas e lucros. Efeitos.

Somente o aumento de capital, mediante a incorporação de lucros ou de reservas constituídas com lucros, possibilita o incremento no custo de aquisição da participação societária, em valor equivalente à parcela capitalizada dos lucros ou das reservas constituídas com esses lucros que corresponder à participação do sócio ou acionista na investida. Dispositivos Legais: Lei nº 7.713/1988, art. 16; Lei nº 9.249/1995, art. 10. Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 10, de 03 de fevereiro de 2016. (Publicada no D.O.U. de 08/03/2016).