A Comissão de Valores Mobiliários – CVM divulgou a Instrução CVM 481/09, que estabelece importantes mudanças quanto à (i) divulgação de informações precedentes à realização de assembleias gerais; e, (ii) regulação pertinente à participação de acionistas minoritários em tais assembleias. O objetivo da IN CVM 481/09 é incentivar a participação de acionistas minoritários nas assembleias por meio do aumento do volume de informações disponibilizadas e da facilitação da participação dos minoritários nas assembleias. Dentre outras medidas, a nova regulação determina que o diretor de relações com investidores de cada companhia deverá disponibilizar, ao menos por meio do sistema eletrônico da CVM, uma quantidade mínima de informações aos acionistas minoritários, dependendo do tipo de deliberação a ser tomada na assembleia geral.
12Jan 2010