Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil devem apresentar declaração de investimentos ao Banco Central do Brasil informando os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos detidos fora do território nacional, cujo valor total seja equivalente ou superior a USD100.000,00 na data base de 31.12.04. O prazo para apresentação da declaração esgota-se em 31.05.05. (Carta Circular BACEN n.º 3.172/05).
06Mar 2005