A governadora Wilma de Faria saiu ontem de uma audiência com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com a promessa de que o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante é irreversível, com um cronograma de obras e ações relacionadas ao projeto, mas sem saber se será feita uma Parceria Público-Privada (PPP) ou uma concessão comum para torná-lo viável, indefinição que levanta novas dúvidas sobre o empreendimento. O problema é que o ministro teria dito que o edital para travar uma possível parceria com o setor privado será lançado em janeiro de 2010, sem o modelo definido. Abriria-se então a possibilidade de se firmar uma PPP, uma concessão ou ambos, o que, de acordo com o coordenador da área de PPP e Concessões do escritório Azevedo Sette Advogados, Gustavo Eugenio Maciel Rocha, juridicamente não é possível.
“Não existe a possibilidade do edital de concorrência ficar em aberto. Porque são dois regimes diferentes. Não dá para lançar um edital sem definir a modelagem dele, nem muito menos prever os dois ao mesmo tempo”, afirma Rocha. Ele explica que um caminho possível seria colocar as questões em consulta pública. Mas que essa etapa precederia o edital. “Quando o edital for publicado já tem que estar com a modelagem definida”, reforça, tomando como base a Lei nº 11.079 de 2004 – que trata das PPPs – e a Lei 8.987 de 1995 – de concessões.
Outra opção que o governo federal poderia ter em vista é o lançamento de um edital de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). Nesse caso, o governo solicita que os investidores interessados enviem estudos sugerindo o modelo mais adequado para o aeroporto, ou seja, solicita contribuições para formatar o modelo do projeto. Quem se interessasse faria então os estudos técnicos, jurídicos e de viabilidade e apresentaria ao governo. Esse tipo de procedimento, geralmente, leva de 1 mês a três meses para ser concluído, mas não existe prazo legal fixado. “O governo pode estabelecer um prazo menor para as empresas se interessarem, se mobilizarem, estudar o caso. Porém, não pode ser um prazo muito curto porque senão não tem como se fazer um bom trabalho”, esclarece o advogado. Não foi isso, porém, que explicou o ministro Padilha, em audiência com a governadora, com o vice-governador, Iberê Ferreira de Souza e com o secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares.
Informações publicadas no boletim de notícias do governo apontam que o modelo de gestão da obra – que pode ser PPP, concessão ou ambos – deverá ser conhecido ao longo da licitação e vai depender da melhor disponibilidade das empresas privadas que participarem do processo. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Nelson Tavarese disse que o edital “vai ter permissividade para que seja adotada qualquer uma das modalidades e que será escolhido na licitação o investidor que menos exigir do governo federal”. “Os participantes vão dizer se precisam de contrapartida pública. Caso nada seja exigido vamos ter uma concessão. Caso essa contrapartida seja necessária vamos ter uma PPP. É com base na exigência ou não dessas contrapartidas que o governo saberá se vai ser PPP ou concessão. Isso abre o leque de opções para o investidor”, disse.
Rocha, do Azevedo Sette Advogados, reforça, porém, que o edital tem que deixar claro o modelo e que “não existe edital híbrido para construção de um mesmo objeto”. Se a modelagem não estiver clara os concorrentes terão dificuldades, por exemplo, de ofertar um preço, observa ele.
Governo apresenta cronograma
Com base em conversa anterior com o presidente Lula e com a ministra Dilma Roussef, o ministro Alexandre Padilha assegurou ao governo do estado que o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante vai sair como estava previsto e apresentou um cronograma dizendo que em dezembro deste ano serão concluídas as pistas, que em junho será concluído o pátio do aeroporto e que também em junho a iniciativa privada entrará no projeto para iniciar a construção do terminal. O edital que promoverá a concorrência entre os possíveis parceiros será lançado em janeiro de 2010.
A governadora Wilma de Faria não concedeu entrevista sobre o encontro, mas declarou, por meio do secretário estadual de Comunicação, Rubens Lemos Filho, ter ficado satisfeita com a posição e as garantias apresentadas pelo ministro. Ele teria dito, ainda, que o governo federal entende o Aeroporto de como de fundamental importância para a Copa do Mundo de 2014. “Segundo ele, não existe a possibilidade de o aeroporto não sair”, disse Lemos.
Matéria publicada na Tribuna do Norte, Economia, 29/10/09.