Com a edição da Medida Provisória 413/08, os distribuidores, comerciantes atacadistas e varejistas de produtos como gasolina, farmacêuticos, de perfumaria, de higiene pessoal, máquinas e autopeças poderão aproveitar os créditos decorrentes do PIS e Cofins para o pagamento de outros tributos federais. Embora a MP 413/08 vede a utilização de tais créditos a partir de maio desse ano, a nova legislação admite expressamente a legalidade dos créditos já existentes. O prazo para a compensação é até o final do mês de abril próximo, sendo que as empresas poderão utilizar os créditos relativos aos últimos 5 anos. A compensação pode ser realizada por meio do programa próprio da Receita Federal do Brasil.
14Fev 2008