Serviços jurídicos: Companhias buscam assessoria para mapear ações judiciais encerradas
É como achar uma nota de R$ 50,00 no bolso da calça guardada há meses no armário: uma empresa de grande porte de São Paulo descobriu que tem R$ 40 milhões parados em depósitos judiciais realizados em processos que já foram encerrados. Para a empresa, a notícia é mais do que boa em tempos de falta de crédito. Para o escritório de advocacia contratado para fazer o mapeamento dos depósitos possíveis de serem levantados, também: o pedido inusitado do cliente acabou se tornando um serviço oferecido aos demais. O advogado Ricardo Azevedo Sette, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados, começou a entrar em contato com seus clientes para apresentar a alternativa, que em geral envolvem processos trabalhistas – sempre constantes e em número considerável em empresas de grande porte e que exigem depósitos recursais que nem sempre são resgatados após o fim do processo.
A procura por esse tipo de serviço jurídico aumentou após o início da crise, segundo Azevedo Sette, já que abre a possibilidade de resgatar valores que estavam praticamente esquecidos em meio à quantidade de processos que uma grande empresa tem que lidar. “Além de levantar os depósitos de ações que já terminaram, esse mapeamento pode trazer um maior controle sobre a situação dos que estão em tramitação”, afirma. A equipe coordenada pelo advogado conta com 15 profissionais, que assessoram cinco grandes empresas. Essa ronda sobre as ações nos tribunais tem levado de três a seis meses, conforme o volume de processos.
Grandes instituições bancárias que sofreram fusões e aquisições também têm solicitado esse tipo de mapeamento, segundo o advogado Luiz Felicio Jorge, do Bellangero, Silva, Ewel e Jorge Advogados. Isso porque, esses bancos têm uma grande demanda de ações trabalhistas – com uma provável modificação na assessoria jurídica da empresa, resultado da reestruturação – e pode não ter ocorrido um acompanhamento de todos esses depósitos, que poderiam ser resgatados. O advogado já atuou na assessoria de uma grande instituição financeira e conseguiu levantar cerca de R$ 2 milhões em seis meses. Para começar o trabalho, Felicio Jorge inicia a verificação por tribunais de grande centros, onde há uma maior concentração de processos, para depois partir para os demais tribunais.
Antigas estatais que modificaram o departamento jurídico em razão da privatização também já solicitaram serviços como esse, segundo o advogado Pierre Moreau, do Moreau Advogados, que já assessorou casos do tipo. “Quando houve a reorganização, entramos em contato com os advogados dos processos em andamento para ter informações sobre eles e sobre esses eventuais depósitos que poderiam ser levantados”. esteja isolada. Cabe ao dono garantir esse isolamento
Será vetado fumar no Anhembi no carnaval, por exemplo?
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Empresas que adotaram como prática a tentativa de acordos durante o processo trabalhista também podem ter valores a serem resgatados, segundo Moreau, pois há chances de o processo ter sido finalizado sem o resgate de eventuais depósitos.
Falhas na comunicação entre o setor de recursos humanos – responsável por efetuar os depósitos trabalhistas ao recorrer – e o jurídico da empresa também podem resultar em depósitos judiciais que não foram resgatados, segundo a advogada Camila Dantas Borel, do Martinelli Advocacia Empresarial. Ela mesma assessora duas grandes empresas, uma do setor de transportes e outra de cerâmica, que pediram um levantamento minucioso de suas ações. Como essas análises estão em andamento, ainda não há previsão dos valores que serão levantados.
De olho nesse nicho de mercado, a empresa de tecnologia Gerpass desenvolveu um software para gerenciar esses processos, que entre outras opções, também levanta depósitos judiciais que podem ser resgatados. “A demanda pelo programa aumentou nos últimos meses tanto por conta da crise quanto pelas novas regras de governança corporativa que exigem mais transparência das grandes companhias”, afirma. Um dos clientes da empresa, após um ano de utilização do programa também conseguiu recuperar cerca de R$ 40 milhões em depósitos judiciais e recursais. Desse valor, cerca de R$ 8 milhões foram resgatados pela empresa por serem restituíveis.
Matéria publicada no jornal Valor Econômico, caderno Legislação & Tributos