O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 500, de 20 de outubro de 2016, prorrogando por 60 dias (até 23 de dezembro) o prazo para o envio de contribuições ao projeto de expansão do mercado livre de energia elétrica. As sugestões deverão ser enviadas pelo Portal de Consulta Pública (www.brasil.gov.br/consultas-publicas). Fonte: D.O.U. de 24 de outubro de 2016.
03Nov 2016