Por João Sandrini
Apesar da promessa da Gol, a menor concorrência, principalmente no mercado interno, pode gerar pressão sobre preços.
Apesar da promessa da Gol de baixar os preços das tarifas a partir das sinergias obtidas com a compra da Varig, especialistas nas áreas de direito concorrencial e do consumidor vêem riscos para a competição no setor de aviação civil brasileiro com a concretização do negócio. A principal preocupação é de que a Gol, já com um tamanho suficiente para concorrer de igual para igual com a TAM, deixe gradualmente de adotar uma política agressiva de preços, principalmente em rotas que passarão a ter menos concorrência após a união com a Varig. Rafael Adler, especialista em direito concorrencial da Azevedo Sette Advogados, afirma que no mercado de vôos internacionais o negócio deve levar no curto prazo a um aumento da oferta de assentos, já que a Varig não tem operado rotas em que possui autorização de vôo. Como a Gol tem uma participação pequena no mercado internacional, o negócio também impede um aumento da concentração dessas linhas para o exterior nas mãos da TAM ou de outra empresa estrangeira, o que é benéfico para o consumidor.
Por outro lado, no mercado doméstico a ainda líder TAM e as agora unidas Gol e Varig terão 92% do mercado, com capacidade financeira de sufocar pequenos grupos e posteriormente elevar margens de lucro em determinadas linhas. O especialista em direito concorrencial Rabih Ali Nasser, professor da Escola de Direito da FGV e sócio da Albino Advogados Associados, admite a dificuldade dos órgãos de defesa da concorrência em comprovar a eventual adoção de práticas de combinação de preços ou de cartel. Ele afirma, entretanto, que os preços do mercado de aviação nem sempre dependem da concorrência. Um exemplo é a Argentina, onde existe uma enorme dominância da Aerolíneas Argentinas, mas as tarifas são determinadas principalmente pela quantidade de dinheiro que o consumidor pode pagar por uma passagem. Ele admite que as promoções agressivas que têm sido realizadas pela Varig, principalmente em datas especiais como o Carnaval, provavelmente deixarão de existir. “A Varig estava agressiva em algumas datas, mas isso era um estratégia sustentável? Provavelmente ela não poderia seguir com preços muito baixos no longo prazo e, com ou sem a venda para a Gol, o benefício para os consumidores deixaria de existir.”
O professor também afirma que, apesar de não influir mais diretamente em um negócio após sua aprovação por órgãos reguladores, o governo ainda terá poder para tentar equilibrar o mercado caso observe aumentos de tarifas. Entre as possíveis medidas, o governo poderia acabar com o limite de 20% do capital para empresas estrangeiras operarem uma companhia aérea nacional. Sem essa barreira, afirma, empresas menores como a BRA e OceanAir poderiam se capitalizar e ter melhores condições de concorrer com TAM e Gol. Já o advogado Rafael Adler afirma que o governo também poderá agir mesmo antes da aprovação do negócio pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele lembra que já há um histórico de condenações de empresas aéreas no Cade, tanto por formação de cartel quanto por preços predatórios. Ele não acredita, entretanto, que o negócio possa ser vetado assim como aconteceu com o compartilhamento de vôos acertado entre Varig e TAM em 2003. Na época, lembra, a Gol ainda não tinha o porte atual e as duas empresas juntas passaram a adotar políticas que tinham potencial para eliminar todos os concorrentes. Agora, afirma, há duas companhias que poderão disputar os consumidores em pé de igualdade. “O ideal em termos de concorrência é que tivéssemos uma terceira empresa no setor. Mas na situação que a Varig estava não me parece que isso fosse ocorrer”, afirma Nasser.
Especialistas da área de Direito do Consumidor são mais céticos sobre o futuro dos preços das passagens. O professor, Frederico da Costa Carvalho Neto, da PUC-SP, enxerga o risco de que TAM e Gol passem a combinar preços. Como exemplo de prejuízo para o consumidor em rotas com baixa concorrência, ele cita o vôo entre São Paulo e Marília (SP), que apesar de cumprir uma distância de apenas 440 km, muitas vezes sai mais caro do que outro entre São Paulo e Salvador (BA), cidades que estão cerca de 2 mil km distantes. “O perigo é nas rotas em que sobre uma única empresa. O consumidor deve reclamar para entidades de defesa, para a Anac e para a mídia.” O professor, entretanto, admite que essas reclamações nem sempre dão resultado, como no caso da atual crise dos aeroportos, em que as empresas não têm sido capazes de garantir a comodidade dos passageiros e muitas vezes até culpam o governo por problemas que possam ocorrer dentro de sua própria estrutura.
Ontem, em comunicado oficial, a Gol prometeu reduzir os custos das tarifas com a compra da Varig. “A Gol acredita que há oportunidade de maximizar o poder de compra das duas subsidiárias para reduzir ainda mais os custos operacionais, aumentar a eficiência, incorporar mais inovações no mercado de transporte aéreo e repassar os benefícios da sinergia entre as empresas aos seus clientes”, afirmou a empresa.
Notícia publicada no Portal Exame, 29 de março de 2007