A legitimidade do espólio do empregado falecido em acidente de trabalho para pedir indenização por danos morais e materiais foi reconhecida pelo TRT/MG. De acordo com o tribunal, os herdeiros que tiveram prejuízo com a morte do trabalhador são titulares do direito de pedir reparação pelos danos materiais. Com relação aos danos morais, foi decidido que a companheira e os filhos do falecido têm legitimidade para requerer indenização pela perda do familiar.
14Abr 2010