O TST decidiu que o membro de sindicato irregularmente constituído não tem direito à estabilidade sindical prevista na Constituição da República. Conforme acentuado no julgamento, se o ato de criação do sindicato não é válido, não existem efeitos válidos quanto à estabilidade sindical dos supostos dirigentes. (AIRR 1108/2003-101-08-40.6)
05Jul 2006