Os primeiros projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) serão fechados no primeiro semestre deste ano pelos Governos estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, em investimentos que somarão R$ 3,2 bilhões a partir deste ano, entre recursos privados e públicos, segundo expectativa da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib). São empreendimentos como o linha 4 do metrô paulistano; a estrada MG-050 entre Belo Horizonte e a divisa com o Estado de São Paulo; e um emissário submarino para dar destino ao esgoto do município de Salvador. O Governo federal, primeiro a elaborar um projeto de lei para as PPPs, dificilmente conseguirá assinar contrato na atual administração, segundo especialistas.
Na opinião do engenheiro Rubens Teixeira Alves, especialista em PPPs e consultor do escritório Albino Advogados Associados, as licitações das parcerias precisam ser concluídas antes do período eleitoral, sob o risco de serem adiadas para a próxima gestão. Ele acredita que em âmbito estadual os projetos deverão ser assinados em meados deste ano, o que não ocorrerá em nível federal. “O Governo federal pode até lançar alguma coisa em termos de concessão de estradas, começando pela Rodovia Fernão Dias (BR-381, que liga São Paulo a Belo Horizonte). Nas parcerias, no entanto, não haverá nada. Eles perderam o andamento do processo e vão ficar de fora”, afirma o consultor.
Segundo Alves, a iniciativa privada tem se mostrado interessada nas PPPs apresentadas pelos Governos estaduais, o que facilitou o andamento mais rápido do processo. Ele cita o exemplo da licitação da ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba, em São Paulo, que demandará investimento de R$ 330 milhões do setor privado. “Três consórcios manifestaram formalmente o interesse em participar do empreendimento. São formados por grandes empresas construtoras, como Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Odebrecht, entre outras. São grupos de peso e com grande capacidade de alavancar recursos”, diz o engenheiro.
São Paulo lançou primeiro edital em dezembro
O primeiro edital de PPPs lançado no País foi no Estado de São Paulo, em dezembro do ano passado. O Governo paulista exige um investimento mínimo de US$ 340 milhões da iniciativa privada, o que representa 27% dos US$ 1,262 bilhão necessários para realização das obras. As empresas interessadas no projeto deverão entregar suas propostas no dia 21 de março e ganhará a disputa quem oferecer o maior montante de investimentos. O vencedor terá contrato para explorar a linha do metrô durante 30 anos, prazo que seria suficiente para recuperar mais do que o capital investido.
A advogada da área de PPPs do escritório Azevedo Sette, Taciana Salera, afirma que a licitação dos projetos pode levar cerca de quatro meses a partir da abertura do editais para audiência pública. O prazo não considera, no entanto, eventuais ações administrativas ou judiciais das possíveis empresas concorrentes. “Os Governos estaduais estão correndo para fechar primeiro contratos de PPP. O Governo de Minas Gerais, por exemplo, espera assinar contratos em março deste ano. O que não falta é vontade política”, explica a advogada. O escritório estima que as PPPs movimentem R$ 15 bilhões em todo o Brasil nos próximos dois anos.
O projeto de PPP da rodovia estadual MG-050 prevê a recuperação, ampliação e manutenção de 372 quilômetros da estrada durante os próximos 25 anos. Os investimentos previstos no empreendimento são da ordem de R$ 650 milhões, dos quais R$ 320 milhões deverão ser aplicados nos cinco primeiro anos da parceria. Desde o dia 24 de novembro do ano passado o edital está em consulta e deverá ter sua versão final lançada no próximo dia 15. “O processo é um pouco demorado, mas o edital será publicado em breve se tudo der certo. O Governo mineiro quer assinar em março deste ano. Todos querem ser o primeiro”, afirma.
Na Bahia, o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, orçado em R$ 160 milhões, poderá ser o primeiro projeto de PPP executado no País, segundo o Governo baiano. O emissário previsto para funcionar no início de 2008, faz parte da continuação do Programa Bahia Azul e será importante para aperfeiçoar e ampliar a estrutura da rede de esgotamento sanitário de Salvador.
Eleições devem atrapalhar planos do Governo
O Governo federal pretende lançar neste ano um edital de PPP, segundo o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Especialistas duvidam, no entanto, da capacidade de o Governo assinar o contrato neste ano eleitoral. Os estudos mais avançados são o de duplicação e recuperação do complexo viário formado pelas BR-101 e BR-116, entre Bahia e Minas Gerais, empreendimento de R$ 380 milhões. O Governo não conseguiu definir ainda se os investimentos da iniciativa privada no projeto serão através de PPP ou pelo modelo de concessão.
O diretor do Departamento de Planejamento e Avaliação da Política de Transportes do Ministério dos Transportes, Francisco Luiz Baptista da Costa, diz que o edital do complexo viário deverá ser lançado ainda no primeiro semestre. Ele explica que o braço do Banco Mundial que apoia o setor privado, a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), está com equipes em campo realizando estudos importantes sobre o empreendimento.
“Os estudos deverão ser concluídos em março deste ano. Com isso, saberemos os custos, volume de tráfego, pontos de fuga dos pedágios. Teremos uma visão realista para decidirmos se o projeto demanda PPP ou concessão. Recentemente, estudos da Corporação Andina de Fomento (CAF) apontaram que a construção de trecho da ferrovia Norte-Sul, que liga o Nordeste ao Centro-Oeste do País, tinha condições de ser feita por concessão. É preciso aguardar os resultados desses estudos”, diz Baptista da Costa.
O atraso para a definição tem gerado frustração entre especialistas do setor, que acusam o Governo federal de incapacidade gerencial dos projetos. Para o presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, uma solução para agilizar os estudos de PPPs no Governo federal seria a regulamentação do artigos 21 e 31 das leis federais 8.987 e 9.074, que prevêem a possibilidade de empresas privadas sugerirem e elaborarem estudos de viabilidades técnica, econômica e financeira para projetos de infra-estrutura no modelo de PPP.
Com a regulamentação, as empresas iriam elaborar as PPPs por iniciativa própria e, na hipótese de os estudos serem aproveitados pelo Governo federal, o vencedor da licitação do projeto iria ressarcir os custos dos estudos. De acordo com Ralph Lima Terra, vice-presidente executivo da Abdib, caberia sempre ao Conselho Gestor das PPP verificar o interesse público do estudo. “Certamente o processo de execução dos projetos ganharia muito tempo, sem qualquer ônus para os cofres públicos”, explica.
Para Baptista ca Costa, a sugestão da Abdib será aproveitada pelo Governo federal. Ele afirma, no entanto, que o Ministério dos Transportes não tem pressa em concluir os estudos. “São projetos muito importantes para o país e precisam ser bem feitos. Os contratos são de longo prazo e não podem trazer qualquer prejuízo para a população. A posição do Governo é tomar todos os cuidados necessários antes de lançar os editais”, diz Baptista da Costa.
BNDES quer antecipar modelo de financiamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) corre contra o tempo para divulgar modelos de financiamentos para cada projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A intenção do banco é oferecer às empresas e consórcios que participarão da disputa suas taxas e prazos antes que elas entreguem as propostas para os Governos estaduais. Segundo o assessor do Departamento de Infra-estrutura do BNDES, Marcos Barbosa Pinto, a medida permitirá melhorar as propostas.
“Ainda não lançamos as condições, mas está é a nossa intenção. Estamos elaborando as condições para a MG-050, cujo edital será lançado nos próximos dias, e pretendemos fazer o mesmo em outros Estados. Precisamos analisar quanto deverá ser solicitado pelas empresas e fazer comentários. Acreditamos que será uma vantagem para os concorrentes saberem o financiamento antes das propostas. Isso poderá, inclusive, aumentar o número de interessados”, explica Barbosa Pinto.
O BNDES está participando, junto com a Corporação Financeira Internacional, da estruturação financeira do projeto de PPP do complexo viário da BR-101 e BR-116, entre Bahia e Minas Gerais. Segundo o assessor do banco, a expectativa é iniciar a licitação do empreendimento no primeiro semestre deste ano. O Governo federal tem ainda a intenção de licitar, em PPP ou concessão, o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (R$ 520 milhões), o Ferroanel de São Paulo (R$ 220 milhões) e a Variante Ferroviária Guarapuava-Ipiranga (R$ 220 milhões).
Portal Jornal do Commercio em 9/1/2006