Estatuto do estrangeiro vai para consulta pública


Estatuto do estrangeiro vai para consulta pública


O texto do anteprojeto de lei de estrangeiros, que traz avanços como a criação de visto para companheiro (inclusive para pessoas do mesmo sexo) estará disponível para consulta pública a partir de 1º de setembro, no site do Ministério da Justiça. Qualquer cidadão poderá opinar acessando o www.mj.gov.br e clicando em “Estrangeiros”, na coluna à esquerda, até o próximo dia 30 de setembro.