O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) editou a Deliberação Normativa CONEP nº 1/2014, que determina que o Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e a aprovação do respectivo Relatório de Impacto no Patrimônio Cultural, junto ao Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) passaram a compor o processo de licenciamento ambiental, devendo ser juntado ao estudo prévio de impacto ambiental. O EPIC a ser entregue pelo empreendedor deverá conter, dentre outros itens, a descrição de programa de salvaguarda do patrimônio cultural afetado, inclusive com medidas de prevenção, mitigação e compensação, além da apresentação de programa de educação patrimonial e identificação de bens materiais e imateriais portadores de referência à identidade e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira. A grande preocupação advinda da exigência em tratativa é a capacidade de gestão e análise dos EPIC pelo IEPHA, nos prazos estipulados pela nova deliberação normativa. (Fonte: CONEP)
09Fev 2015