A crise financeira mundial fez o Escritório para a Harmonização do Mercado Interno (OHIM) – equivalente europeu ao brasileiro Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – a reduzir pela metade a taxa oficial para obtenção da chamada marca comunitária, na União Européia (proteção uniforme em todos os países mem-bros da comunidade). O valor da taxa foi reduzido em 55,6% (de € 900 para € 400). “Este é um bom momento para que as empresas se preocupem com a proteção, principalmente as brasileiras, já que o País é considerado um global partner (parceiro global) e está se expandindo”, analisa a advogada Sâmia Amin do escritório Azevedo Sette Advogados. O registro da marca, especialmente das renomadas, contribui para evitar prejuízos que podem chegar a milhões de dólares.
A advogada explica que com a marca comunitária da OHIM é possível fazer o registro ao mesmo tempo nos 27 países da União Européia. “Para um exportador que está em dificuldade para pagar várias taxas em todos os lugares em que comercializa, o fato de que em um único depósito pode ter sua marca protegida (nos países-membros) é um ganho financeiro alto”, justifica. A explicação para a queda na taxa, de acordo com Sâmia, é o resultado da baixa exportação de países atingidos pela crise, os quais preferem investir nos negócios e não gastar com propriedades industrial e intelectual.
Entretanto, a agente e advogada de propriedade industrial e diretora da Cone Sul Marcas e Patentes, Maria Isabel Montañés, alerta aos interessados a não se animarem tanto com a obtenção da marca comunitária. “Assim como o Protocolo de Madri, o registro só é válido se o país aceitá-lo. Isto é, de acordo com suas regras locais”, diz.
- Taxa brasileira
Sâmia Amin lembra que, no caso de empresas brasileiras, além de garantir a concessão da marca no exterior, é necessário fazer o registro no Brasil, com a constante manutenção de sua validade. No entanto, ao contrário do que ocorreu na União Européia, no Brasil houve um aumento no valor das taxas de depósito.
De acordo com informações do órgão, o aumento foi na ordem de 20%. Mas especialistas contestam este valor. “Isto (o valor) é uma média. Por exemplo, o depósito de software custa R$ 300, só que como é algo que se atualiza incessantemente, sempre precisa de proteção, o que acaba levando um grande gasto para o empresário”, afirma Sâmia. Para Maria Isabel é uma questão de conta. “Pelos meus cálculos o aumento é de 40%. O que é muito alto em um momento de crise”, analisa.
- Protocolo de Madri
A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri é uma das principais reivindicações de empresários e especialistas que atuam na área de propriedade industrial. O acordo tem a adesão de 78 membros e autoriza um compartilhamento de registros entre eles, de acordo com as regras locais. “Há uma pressão da OMC (Organização Mundial do Comércio) e dos empresários estrangeiros, que têm receio de abrir uma empresa no País, por medo de pirataria”, diz Maria Isabel. Uma das principais vantagens do acordo é que a adesão garante que o registro de marca no Brasil valerá para todos os outros membros e, assim, reduz o custo às empresas.
Por meio da assessoria de imprensa, o INPI afirma que já está se preparando para o protocolo. “Há estudos para a adaptação e a área de apoio técnico está pronta para começar a atuar com o Protocolo de Madri”, disse.
Matéria publicada no jornal Gazeta Mercantil, caderno Direito Corporativo