A 8ª Turma do TST rejeitou recurso de uma empresa contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade sem a realização de perícia. A decisão da Turma teve como base a Orientação Jurisprudencial 278, da SDI-1, que autoriza a verificação da insalubridade por outros meios de prova quando a realização da perícia não é possível, como na hipótese de fechamento da empresa. (RR 2127/1999.204.01.00.3)
13Out 2009