Com crédito, Estados largam na frente e iniciam projetos de PPP
Os Estados estão saindo na frente do governo federal e começam a pôr em marcha os primeiros projetos das Parcerias Público-Privadas (PPP). Em São Paulo, está marcado para o próximo dia 13 a abertura do edital para participação de empresas privadas no projeto da Linha 4 do Metrô da capital.
Na Bahia, o governo promete soltar, até o fim de dezembro, o edital do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, um emissário de esgoto submarino da empresa de saneamento Embasa. Em Minas Gerais, o governo estadual anunciou quarta-feira a abertura de consulta pública do edital do projeto de duplicação da estrada MG-050, que liga a região metropolitana de Belo Horizonte à divisa com São Paulo. A previsão é que o edital esteja “na rua” até janeiro.
Mais adiantado dos projetos do programa Prioridade na Rede, do governo paulista, a construção da Linha 4 vai demandar US$ 1,2 bilhão em investimentos, envolvendo orçamentários, do Banco Mundial e do banco japonês de desenvolvimento JBIC. A expectativa é que o setor privado assuma R$ 890 milhões dos recursos previstos.
Segundo Pedro Benvenuto, coordenador de Planejamento e Gestão da Secretaria de Transportes de São Paulo, as empresas que ganharem a concorrência ficarão encarregadas da compra dos trens e da operação da linha. “Os investimentos serão amortizados com a cobrança de tarifas”, explica Benvenuto. As obras de infra-estrutura, a cargo do estado, já começaram. Se a PPP do Metrô der certo, o mesmo esquema será usado para financiar outros projetos como o trem que vai ligar o centro da cidade ao Aeroporto internacional de Guarulhos, contou Benvenuto.
“O Metrô será um aprendizado. Se tiver sucesso, vai aumentar muito a demanda por outros projetos”, aposta Carlos Mellis, superintendente da área de Project Finance do Unibanco, instituição que foi contratada para assessorar o governo paulista na modelagem da PPP da Linha 4. Outros bancos já manifestaram interesse em participar no financiamento dos projetos, mas isso só acontecerá depois de definidos os consórcios de empresas vencedoras nos editais.
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) está participando como assessor na elaboração do edital de contratação de consultorias que vão trabalhar no estudo de viabilidade da PPP federal em 13 projetos de irrigação na Região. “O banco tem recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, tem interesse em participar mas estamos aguardando que o mercado se posicione”, disse Pedro Eugenio Cabral, Diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB.
As PPP são vistas hoje, tanto no governo federal quanto nos estados, como a única alternativa para ampliar a capacidade de investimentos em infraestrutura diante de orçamentos cada vez mais apertados. Aprovada em 2004 pelo Congresso, a legislação federal das PPP autoriza a União assumir até 70% da remuneração dos investimentos em contratos de 5 a 35 anos. Os bancos federais (BNDES, Banco do Brasil, BNB) poderão financiar até 70% da operação, participação que pode subir para 80% do valor dos investimentos se o banco se associar com fundos de pensão.
O governo colocou 23 projetos, avaliados em aproximadamente R$ 13 bilhões, na lista dos enquadrados em PPP. Mas até agora nenhum entrou sequer da fase de consultoria. A demora não é de estranhar, diz o advogado Gustavo Eugenio Maciel Rocha, especialista em PPP para o escritório Azevedo Sette. “O problema é a complexidade”, diz Rocha, tanto dos projetos em si quanto da estrutura financeira envolvida. Os estados saíram na frente do governo federal, segundo ele, porque aprovaram suas legislações antes (no caso de SP e MG) e também porque a tramitação política é mais simples.
As legislações estaduais seguem basicamente as mesmas regras da federal. Mas os estados que estão lançando suas PPP já resolveram a questão mais crítica de todo o processo: as garantias financeiras de cumprimento dos contratos por um prazo tão longo. São Paulo criou a Cia. Paulista de Parcerias (CPP), empresa que abriga R$ 7 bilhões em ativos, incluindo ações, títulos públicos, imóveis e outros ativos que pertenciam ao Tesouro estadual.
O governo baiano criou uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) na qual serão depositados recebíveis (contas de consumo) da Embasa. “A conta será composta na maior parte de recebíveis de consumidores residenciais, para pulverizar o risco (de inadimplência) e os consumidores vão pagar diretamente à SPE, o dinheiro não passa pela Embasa”, explica Roberto Moussallem, Secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia.
Segundo Moussallem, outros projetos do estado, enquadrados como PPP, com mais chance de sair do papel são, além do emissário submarino, a duplicação da rodovia BA-93 e dois presídios. Cabral, do BNB, acrescenta à lista a construção do Centro de Exposições e Eventos de Mossoró (RN) e a Duplicação da rodovia PE-60, em Pernambuco.
Jornal Valor Econômico em 28/11/2005