O Governo de São Paulo editou o Decreto 57.289/11, detalhando o procedimento de manifestação de interesse – PMI para apresentação, análise e aproveitamento de estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada com vistas à inclusão no Programa de PPP estadual. O decreto inovou ao permitir a apresentação de propostas e estudos antes mesmo que o Governo estadual manifeste quais são seus projetos prioritários de PPPs.
13Ago 2011