O Governo Federal publicou sete novas portarias que estabelecem regras mais claras para o licenciamento ambiental federal. Um dos objetivos das novas regras é evitar a possibilidade de dupla interpretação da legislação ambiental. As portarias tratam de diversos temas, dentre eles o esclarecimento das regras de licenciamento nos setores de portos, rodovias, linhas de transmissão, petróleo e gás. (Fonte Ibama)
10Nov 2011