Governo visa estender RDC para obras do PAC


Governo visa estender RDC para obras do PAC


O Governo Federal pretende, por meio de emenda inserida na Medida Provisória 556/11, estender o uso do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) para as obras do PAC e da área de educação. Estudos feitos pelo governo revelam que onde foi usado o RDC houve diminuição de custo das obras e maior rapidez nos processos licitatórios. Atualmente, a utilização do RDC somente é permitida para a contratação das obras e serviços para a Copa 2014 e Olimpíadas 2016.