A aprovação da legislação que consolidou o marco regulatório para o setor de saneamento básico não foi suficiente para fazer deslanchar os investimentos privados na expansão do atendimento em água e esgoto. Depois de aprovadas as leis de parcerias entre público-privadas (2004), de consórcios públicos (2005) e de diretrizes gerais do saneamento (2007), há um consenso de que a indefinição ainda existente, a respeito da titularidade, é questão menor. O obstáculo a ser vencido para expandir a participação privada no saneamento é a ideologia e a desinformação.
“Atualmente, há recursos do PAC à disposição, mas é uma solução passageira e, acima de tudo, gostaria de ver esses recursos atrelados a contrapartidas na forma de metas e indicadores de eficiência a serem cumpridos”, explicou Newton Azevedo, vice-presidente da Abdib, em seminário promovido pelo escritório Azevedo Sette Advogados na sede da Abdib, em São Paulo, no dia 10 de junho, para discutir modelos de financiamento para o setor. “O PAC é extremamente positivo para elevar os investimentos no setor, mas criou uma competição com o setor privado. A prefeitura desiste de convidar o agente privado já que há dinheiro público disponível e perde o maior benefício que a participação privada poderia oferecer, que é a gestão”, disse.
Para Azevedo, a eficiência e o comprometimento com metas contratuais são algumas das melhores vantagens que a participação da iniciativa privada pode levar ao setor de saneamento, tão deficitário de investimentos e práticas de gestão administrativa de ponta. “Quero primeiramente ressalvar as companhias estaduais com boas práticas de gestão e bons resultados financeiros, mas sabemos que cerca de 70% das empresas estaduais precisam ser recuperadas e literalmente saneadas para que os recursos injetados nelas sejam realmente revertidos em obras de saneamento e não perdidos pelo caminho”, insiste o vice-presidente da Abdib.
Yves Besse, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), afirmou que a demagogia, a ideologia, o desconhecimento, a desinformação, o corporativismo e a realização de eleições a cada dois anos criam um ambiente difícil para a aceitação – dos agentes políticos, mas não da sociedade – do capital privado nos investimentos.
“Há muita demagogia na definição de tarifas, há muita mentira no discurso de que o saneamento será privatizado, há muita ideologia e desinformação em enxergar o lucro como pecado”, explica Besse. Além disso, na opinião dele, o processo eleitoral a cada dois anos faz com que a visão setorial seja constantemente substituída pela política no planejamento do saneamento.
Notícia publicada no site da Abdib, 11 de junho de 2008