Declaração permitirá parcelamento da dívida com o Fisco em até oito vezes, pagamento com cartão de débito e dedução extra para quem arcou com previdência do empregado doméstico
Karla Mendes
O Leão vai facilitar a vida dos contribuintes de classe média na declaração do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006). Uma das principais mudanças que vai beneficiar os contribuintes que tiverem imposto a pagar este ano é o parcelamento do débito com o Fisco em até oito vezes, limitado ao valor mínimo mensal de R$ 50. Até o ano passado, o pagamento era limitado a seis vezes. Outra vantagem é a possibilidade de pagamento das parcelas com débito automático na conta corrente.
Além das deduções com dependentes, educação e despesas médicas, este ano, pela primeira vez, também poderão ser deduzidas contribuições à Previdência oficial feitas pelo empregador de trabalhador doméstico. O limite de dedução é de R$ 522, adicionado de R$ 12, para quem pagou ao empregado férias até abril, e R$ 14, para quem pagou férias depois daquele mês. Poderão ainda ser deduzidas contribuições da pessoa física feitas à previdência oficial e também para previdência privada, limitadas a 12% do total de rendimentos tributáveis.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, quem optar pelo débito automático em conta, se houver inadimplência em um mês, o contribuinte será excluído da facilidade e terá de pagar o débito com o Fisco por meio de boleto bancário. O valor das parcelas será corrigido pela taxa Selic e todos os bancos estão habilitados para o débito automático.
Outra novidade da declaração de 2007 é a obrigatoriedade de os contribuintes informarem o CPF de dependentes maiores de 21 anos. “Antes, não era obrigatório. Agora, o não preenchimento vai bloquear o envio. Isso vai reduzir o número de declarações na malha fina”, afirmou o técnico da Receita. Também terão de ser detalhadas as informações sobre os valores recebidos a título de lucros e dividendos. Dados como tipo de beneficiário (titular ou dependente, CNPJ e nome da fonte pagadora deverão constar da declaração. Outro detalhamento que deverá ter na declaração é sobre o empregado doméstico, quando houver dedução de recolhimento feito junto ao INSS. Doações a campanhas eleitorais, pela primeira vez, terão de constar da Declaração Anual do Imposto de Renda. Em função de portaria conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal, a declaração do IRPF 2007 terá uma ficha exclusiva para as doações de campanha e, no resumo da declaração, uma linha irá expor o valor total.
Este ano, estão obrigados a fazer a declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física todos os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32. O valor é decorrente da correção da tabela em 8%, promovida no ano passado, quando o limite anual de isenção era de R$ 13.968. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil, obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 74.961,60, teve patrimônio superior a R$ 80 mil, realizou operações em bolsas de valores, passou a residir no Brasil, teve participação superior a R$ 1 mil em quadro societário de empresas ou realizou em qualquer mês de 2006 alienação de bens ou direitos com apuração de ganho de capital sujeito a incidência do IR. (Com agências)
Principais mudanças
Novos valores
Uma das principais mudanças da declaração do Imposto de Renda 2007, ano-base 2006, diz respeito ao limite de isenção, que passou de R$ 13.968 para R$ 14.992,32. No mesmo sentido, o desconto simplificado (declaração simplificada), antes limitado a R$ 10.340, passou a R$ 11.167,20. As deduções por dependente (declaração completa) aumentaram de R$ 1.404 para R$ 1.516,32 e as despesas de instrução, de R$ 2.198 para R$ 2.373,84. O desconto para aposentados é de R$ 1.257,12.
Pagamento
Até 2006, o pagamento do imposto podia ser feito em seis vezes. Para 2007, a Receita anunciou que será permitido o pagamento em oito quotas.
Débito automático
Outra novidade é a opção de pagamento das quotas por débito automático. Nesse caso, basta o contribuinte assinalar, no preenchimento da declaração, a opção de autorização de débito e informar detalhes como banco, agência e conta corrente. Caso a opção seja escolhida, a funcionalidade “Imprimir Darf” estará inibida, independentemente do número de quotas selecionado.
Dependentes
O contribuinte terá que preencher o CPF de todos os dependentes que forem maiores de 21 anos em 31/12/2006.
Empregado doméstico
Os valores pagos a título de Contribuição Patronal à Previdência Social do empregado doméstico serão deduzidos do Imposto devido, obedecendo aos limites definidos em lei: R$ 522 + R$ 12 ou R$ 14, dependendo do mês de pagamento das férias. O contribuinte deverá informar o Número de Inscrição do Trabalhador na Previdência (NIT), nome do empregado doméstico e valor pago.
Doações a campanhas eleitorais
Deverão ser informados, de forma discriminada, o CNPJ, nome (candidato, partido político ou comitê financeiro) e o valor da doação, atendendo ao acordo celebrado entre a SRF e o TSE.
Lucros e dividendos
Deverão ser informados valores recebidos, pelo titular e dependentes, a título de lucros e dividendos pelo, bem como CNPJ e nome da fonte pagadora.
Análise da notícia
As medidas detalhadas agora pela Receita Federal são bem-vindas, como, aliás, tudo o que simplifica e alivia o contribuinte. Mas nem de longe torna o brasileiro menos sobrecarregado de impostos. Mesmo a correção da tabela, em 4,5%, é pífia ante a defasagem que já se arrasta há vários anos. Alívios são alívios, nada mais que isso. Não atendem à necessidade de uma profunda discussão sobre qual deve ser o verdadeiro tamanho do estado e quanto a sociedade está disposta a gastar para sustentá-lo. (Pedro Lobato)
“A dedução com empregada não vai abater todos os meus gastos com INSS, mas já ajuda muito” Leila Fernandes, empresária
“Antes, não era obrigatório. Agora, o não preenchimento vai bloquear o envio” Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, sobre o envio do CPF de isentos
Valor da dedução é pequeno
A empresária Leila Fernandes gostou das mudanças do Imposto de Renda 2007, que vai lhe permitir deduzir parte do INSS que ela paga para sua empregada doméstica. “Que ótima notícia! Não sabia que isso era possível”, observa. “Não vai abater todos os meus gastos com INSS, mas já ajuda muito”, afirma. Apesar de a lei permitir cobrar do trabalhador doméstico 8% da contribuição previdenciária, a empresária arca com o total de 20% cobrados sobre dois salários mínimos que ela paga à doméstica que trabalha em sua casa que, inclusive, é quem define a lista de compras.
David Roberto R. Soares da Silva, coordenador do setor tributário do escritório Azevedo Sette Advogados, concorda que a dedução das despesas com contribuição previdenciária dos trabalhadores domésticos ajuda, mas acha o valor muito pequeno. “Isso, de certa forma, ajuda a manter os empregados do lar com valores registrados em carteira bem menores do que realmente recebem”, alerta. Para ele, a opção de parcelamento em até oito vezes e o débito automático são as principais vantagens para o contribuinte. “Esse é um grande benefício pois, na maioria das vezes, pessoa lembra de pagar a primeira parcela e se esquece das outras”, explica. O especialista alerta que as mudanças nas regras para declaração de dependentes e do recebimento de lucros e dividendos podem se tornar armadilhas para os desatentos.
Malha fina
A Receita Federal deve liberar, até sexta-feira, a consulta ao segundo lote de malha fina do Imposto de Renda 2006 (ano-base 2005). Não há informação sobre o número de contribuintes incluídos na relação. Segundo o supervisor do IR, Joaquim Adir, o pagamento desse lote sairá no dia 15 de fevereiro, sem atrasos. O segundo lote da malha fina virá corrigido em 11,13%, referentes à taxa básica de juros (Selic) acumulada de maio de 2006 a janeiro de 2007, mais 1% do mês de fevereiro. Os lotes regulares de malha fina devem sair até maio. (KM)
Notícia publicada no jornal Estado de Minas, 06 de fevereiro de 2007